Família (com foco em patrimônio)

Filho reconhecido na maioridade tem direito à pensão alimentícia retroativa?

Em determinadas situações concretas, é comum que o credor deixe de cobrar judicialmente a pensão alimentícia por muitos anos. Assim, muitas pessoas acreditam que a pensão alimentícia pode ser cobrada a qualquer tempo. No entanto, a legislação brasileira estabelece prazos de prescrição para determinadas situações, o que pode impedir a cobrança judicial após certo período. […]